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Rectificação 560/2000. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 904/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2000, a. p. 746, rectifica-se que onde se lê "à data do despacho" deve ler "com efeitos à data da apresentação - 6 de Dezembro de 1999".
13 de Janeiro de 2000. - A Directora do Departamento de Administração Geral, Maria do Rosário Falé Lourinho.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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