Despacho 3841/2000 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Janeiro do reitor da Universidade de Coimbra:

Licenciado José Manuel Moreira Cardoso da Costa, assistente de investigação além do quadro da Faculdade de Direito, com o respectivo contrato suspenso desde 16 de Março de 1998, pelo exercício de funções como presidente do Tribunal Constitucional - contratado, por conveniência urgente de serviço, por um quinquénio, como professor catedrático convidado da mesma Faculdade, a partir de 10 de Janeiro de 2000, suspenso na mesma data, devendo considerar-se rescindido o anterior contrato com efeitos a partir da mesma data. (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Janeiro de 2000. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida.