Rectificação 513/2000. - Por ter havido lapso na publicação do aviso 18 682/99 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 296, de 22 de Dezembro de 1999, rectifica-se o seguinte:

1 - O n.º 10.2 passa a ter a seguinte redacção:

"10.2 - A prova de conhecimentos revestirá a forma escrita, terá a duração de duas horas e visa avaliar os seguintes conhecimentos:

a) Conhecimentos a nível de escolaridade obrigatória, particularmente nas áreas de português e matemática, e os resultantes da vivência do cidadão comum;

b) Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

i) Regime de férias, faltas e licenças;

ii) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Adminsitração Pública;

iii) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

iv) Deontologia do serviço público;

c) Orgânica do Ministério da Saúde."

2 - O concurso encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a partir da data da publicação da presente rectificação no Diário da República.

2 de Fevereiro de 2000. - O Presidente do Conselho de Administração, José Alberto Oliveira Castro Peixoto.