Rectificação 499/2000. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 966, de 17 de Janeiro de 2000, a p. 966, o despacho referente à conversão da nomeação provisória em definitiva do escrivão auxiliar a seguir indicado, rectifica-se que onde se lê "Paulo Nuno Pereira Duarte Epifânio, técnico de justiça auxiliar dos serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Santarém, com efeitos desde 23 de Outubro de 1999." deve ler-se "Paulo Nuno Pereira Duarte Epifânio, escrivão auxiliar do Tribunal da Comarca de Santarém, com efeitos desde 23 de Outubro de 1999.".
27 de Janeiro de 2000. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.