Despacho 16717/2004, de 16 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 192, de 16.08.2004, Pág. 12328
- Data: 2004-08-16
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Sumário
Delega competências da Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra, no chefe do seu gabinete, licenciado Rodrigo Eiró de Queiroz e Melo.
Aviso
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