Aviso 2740/2000 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral de acesso para provimento de um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal da Direcção Regional do Centro do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 30 de Dezembro de 1999, se encontra aberto concurso institucional interno geral de provimento para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal médico do SPTT, Direcção Regional do Centro, aprovado pela Portaria 361/99, de 19 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 116, de 19 de Maio de 1999.

2 - O concurso é válido exclusivamente para o preenchimento do lugar citado no número anterior.

3 - Local de trabalho - as funções serão desempenhadas na DRC, CAT de Viseu, sito na Rua de Cândido dos Reis, 22, Edifício AIRV, 3500 Viseu.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os constantes do n.º 58 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

4.2 - Requisitos especiais de admissão ao concurso:

a) Possuir o grau de consultor de clínica geral;

b) Ter a categoria de assistente graduado de clínica geral há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho;

c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

5 - É exigência particular do lugar a prover o exercício de funções de assistente hospitalar de clínica geral em estabelecimento especializado no tratamento da toxicodependência.

6 - Apresentação de candidaturas:

6.1 - Prazo - o prazo de apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6.2 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas em requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal da DRC-SPTT, sito na Rua de Bernardo de Albuquerque, 86, 3000-071 Coimbra, ou remetido pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, considerando-se entregue dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 6.1.

7 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde onde está vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor de clínica geral;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de clínica geral há, pelo menos, três anos, para os médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através de reconhecimento da suficiência curricular, ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

8.1 - A não apresentação no prazo da candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 implica a não admissão ao concurso.

8.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.

9 - O método de selecção a utilizar é uma prova pública, que consiste na discussão do curriculum vitae do candidato, sendo obrigatoriamente considerados os factores e respectiva valorização, constante dos n.os 65, 66, alínea b), e 66.1 do regulamento do concurso.

10 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard do Serviço de Pessoal do SPTT, Direcção Regional do Centro, sendo os candidatos notificados da afixação, por ofício registado com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.

10.1 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Ivone Pereira da Cruz, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Leiria.

Vogais efectivos:

Carlos da Silva Guardado, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Maria da Encarnação Folhas Girão Coelho, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra.

Gabriel Carvalho da Silva, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Aveiro.

Maria João Panacho Vidal, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Aveiro.

Vogais suplentes:

Maria Clara Cravo Cascais Caçador, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra.

Maria Graciete Carreira Sousa Andrade, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra.

24 de Janeiro de 2000. - O Presidente do Conselho de Administração, João Castel-Branco Goulão.