Despacho (extracto) 3592/2000, de 14 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu
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Fonte: Diário da República n.º 37/2000, Série II de 2000-02-14.
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Data:
2000-02-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 3592/2000 (2.ª série). - Por despacho do director-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu de 24 de Janeiro de 2000:
Licenciado Vítor Manuel de Jesus Marques - provido na categoria de inspector assessor principal do quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, por aplicação da alínea a) do n.º 2 e dos n.os 3 e 7 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a 24 de Janeiro de 1997. (Isento de fiscalização prévia por parte do Tribunal de Contas.)
25 de Janeiro de 2000. - Por delegação, a Subdirectora-Geral, Maria João Lourenço.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1751171.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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