Declaração de Rectificação 72/2004
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a Portaria 779/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 5 de Julho de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
No n.º 2.º, onde se lê "a partir de 28 de Junho de 2003.» deve ler-se "a partir de 28 de Junho de 2004.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Agosto de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
