Anúncio 11/2000 (2.ª série). - Nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do CPP, publica-se que, por despacho do Mmo. Juiz-Auditor deste 3.º TMTL de 15 de Julho de 1999 proferido nos autos de processo 72-A/97, foi declarada a cessação da contumácia, por apresentação em juízo, do réu António Manuel de Sousa Cabral, NIP/NIM 24680192, nascido no dia 30 de Dezembro de 1974, natural da freguesia de Agualva, concelho de Vila Praia da Vitória, filho de Alexandre Alvarinho de Sousa Cabral e de Madalena Faustina de Sousa Cabral, titular do bilhete de identidade n.º 11664470.

Tal declaração de contumácia, que ora cessa, encontra-se publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1998, a fl. 10 465.

18 de Janeiro de 2000. - O Juiz-Auditor, Francisco Henriques das Neves. - O Secretário, (Assinatura ilegível.)