Despacho (extracto) n.º 2937/2000 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Janeiro de 2000 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, é autorizada a transição do pessoal constante das seguintes listas nominativas:
1.ª lista nominativa do pessoal do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve que transita para o novo quadro de pessoal aprovado pela Portaria 558/99, de 27 de Julho, nos termos do n.º 1 da alínea a) do artigo 19.º do Decreto-Lei 74/96, de 18 de Junho, conjugado com o n.º 1, alínea a), do artigo 18.º do Decreto-Lei 75/96, de 18 de Junho, e com a alínea a) do artigo 66.º do Decreto Regulamentar 24/89, de 11 de Agosto, mantendo a mesma carreira, categoria, escalão e índice que detinham no quadro anterior:
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2.ª lista nominativa do pessoal do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve que transita para o novo quadro de pessoal constante do mapa II anexo à Portaria 558/99, de 27 de Julho, nos termos do n.º 1 da alínea a) do artigo 19.º do Decreto-Lei 74/96, de 18 de Junho, conjugado com o n.º 1, alínea a), do artigo 18.º do Decreto-Lei 75/96, de 18 de Junho, e com a alínea a) do artigo 66.º do Decreto Regulamentar 24/89, de 11 de Agosto, mantendo a mesma carreira, categoria, escalão e índice que detinham no quadro anterior:
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3.ª lista nominativa do pessoal do quadro do ex-Instituto Florestal colocado na delegação do Algarve que transita para o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, aprovado pela Portaria 558/99, de 27 de Julho, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 74/96, de 18 de Junho, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 75/96, de 18 de Junho, com a alínea a) do artigo 66.º do Decreto Regulamentar 24/89, de 11 de Agosto, e com o artigo 42.º do Decreto Regulamentar 18/97, de 7 de Maio, mantendo a mesma carreira, categoria, escalão e índice que detinham no quadro de origem:
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(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Janeiro de 2000. - O Director Regional, João José Ferreira.