Rectificação 316/2000, de 3 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
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Fonte: Diário da República n.º 28/2000, Série II de 2000-02-03.
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Data:
2000-02-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 316/2000. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 28 de Maio de 1996, a p. 7113, relativa a Fernanda de Matos Martins Rosa, escriturária-dactilógrafa do quadro de efectivos interdepartamentais requisitada neste Instituto, rectifica-se que onde se lê "autorizada a sua transferência, ao abrigo do disposto no n.º 1, alínea b), do artigo 18.º do Decreto-Lei 247/92, de 7 de Novembro" deve ler-se "integrada na categoria de terceiro-oficial a partir de 14 de Maio de 1996, ao abrigo das alíneas c) e b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 247/92, de 7 de Novembro, conjugadas com a alínea c) do n.º 1 do mesmo artigo e diploma".
18 de Janeiro de 2000. - O Director, Francisco Cordovil.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1748807.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1992-11-07 -
Decreto-Lei
247/92 -
Ministério das Finanças
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da administração pública, estabelecendo critérios de identificação e gestão do pessoal disponível. comete a Direcção Geral da Administração Pública, cuja orgânica e aprovada pelo Decreto Regulamentar 40/87, de 2 de Junho (posteriormente alterado) a responsabilidade da gestão técnica e administrativa do quadro de efectivos interdepartamentais. Transfere para o quadro de pessoal da DGAP os meios humanos afectos a gestão administrativa do quadro de efectivos interdepa (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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