Portaria 1033-BD/2004
de 10 de Agosto
Pela Portaria 411/2004, de 22 de Abril, foi criada a zona de caça municipal da freguesia da Abrigada (processo 3535-DGF), situada no município de Alenquer, com a área de 3104 ha, e transferida a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia da Abrigada.
Uma vez que esta zona de caça integrou os terrenos da área de refúgio de caça da Abrigada, criada ao abrigo da Portaria 1355/2003, de 11 de Dezembro, há necessidade de revogar esta portaria.
Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que seja aditado à Portaria 411/2004, de 22 de Abril, um n.º 8.º, com a seguinte redacção:
"8.º É revogada a Portaria 1355/2003, de 11 de Dezembro.»
Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, João Manuel Alves Soares, Secretário de Estado das Florestas, em 27 de Maio de 2004. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Arlindo Marques da Cunha, em 28 de Junho de 2004.
