Declaração 26/2000 (2.ª série). - Torna-se público que o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, por despacho de 11 de Janeiro de 2000, a pedido da Câmara Municipal de Coimbra, declarou a utilidade pública e atribuiu carácter urgente à expropriação de nove parcelas de terreno assinaladas nas plantas anexas e a seguir identificadas:
Parcela 2 - pertencente a Francisco José Castilho Fernandes Martins, com a área de 12 178 m2, a destacar do prédio rústico inscrito na matriz predial da freguesia de Santa Clara sob o artigo 921 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 000946/020390;
Parcela 3 - pertencente a Francisco José Castilho Fernandes Martins, com a área de 13 265 m2, a destacar do prédio rústico inscrito na matriz predial da freguesia de Santa Clara sob o artigo 916 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 000945/020390;
Parcela 4 - pertencente a Francisco José Castilho Fernandes Martins, com a área de 1479 m2, a destacar do prédio rústico inscrito na matriz predial da freguesia de Santa Clara sob o artigo 914 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 000944/020390;
Parcela 6 - pertencente a Quinta da Várzea - Turismo, Lda., com a área de 2290 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial da freguesia de Santa Clara sob o artigo 914 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 000944/020390;
Parcela 8 - pertencente a Paulo Jorge Pereira da Cruz, com a área coberta de 190 m2, e logradouro com a área de 1088 m2, a destacar de dois prédios inscritos na matriz predial da freguesia de Santo António dos Olivais sob os artigos 626 e 2329 e descritos na Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob os n.os 209/850624 e 210/850624;
Parcela 9 - pertencente a Francisco dos Santos Queirós, prédio urbano com a área de 2310 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Santo António dos Olivais sob o artigo 8159;
Parcela 9A - pertencente a Manuel dos Santos Queirós, Maria do Carmo Queirós e Idalina do Carmo Marques, com a área de 1166 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Santo António dos Olivais sob o artigo 8759;
Parcela 10 - pertencente a URBICENTRO - Empresa de Urbanizações e Construções do Centro, Lda., com a área de 378 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Santo António dos Olivais sob o artigo 2006;
Parcela 11 - pertencente a Manuel dos Santos Queirós, Maria do Carmo Queirós e Idalina do Carmo Marques, com a área de 2044 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Santo António dos Olivais sob o artigo 2005.
A expropriação destina-se à construção da Ponte Europa sobre o rio Mondego em Coimbra.
O referido despacho foi proferido ao abrigo dos artigos 1.º, 12.º, 14.º, n.º 1, e 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de Setembro, no uso da competência delegada no despacho do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território n.º 25 784/99 (2.ª série), de 11 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 302, de 30 de Dezembro de 1999, e tem os fundamentos de facto e de direito constantes da informação n.º 02/DSJ/2000, de 6 de Janeiro de 2000, e do processo Ex-06.03/3-99, desta Direcção-Geral.
14 de Janeiro de 2000. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.
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