Declaração 24/2000 (2.ª série). - Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Raul Coelho, arquitecto/assessor da Câmara Municipal de Oeiras, no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1995, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.

Declara-se que fica sem efeito a inclusão de António Lusitano França Andrade, ex-fiscal de rede, no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1999, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.

Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Jorge Manuel Pereira da Costa, operador de sistemas de 2.ª classe do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 30 de Abril de 1999, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.

18 de Janeiro de 2000. - O Presidente do Conselho de Administração, Rui Jorge Martins dos Santos.