Resolução 111/2004, de 29 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 31, de 29.07.2004, Pág. 1122
- Data: 2004-07-29
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a celebração de contratos com carácter plurianual entre a Região Autónoma dos Açores e a Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A. (APTG, S.A.), e a Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S.A. (APTO,S.A.), destinados a regular a promoção por estas últimas, da execução das obras de requalificação/modernização/construção dos diversos portos sob a sua jurisdição.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/174671/resolucao-111-2004-de-29-de-julho