Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada, no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 14 de Outubro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê "Cap. 03, div. 01, subdiv. 16, C. F. 3.02.0, C. E., al. A - Outras despesas» deve ler-se "Cap. 03, div. 01, subdiv. 16, C. F. 3.02.0, C. E. 31.00, al. A - Outras despesas».
Onde se lê "Cap. 03, div. 03, subdiv.» deve ler-se "Cap. 03, div. 03, subdiv. 16».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.