Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 21 de Agosto de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 04, div. 12, subdiv. 13, onde se lê "Classificação económica 31.00 - Outras despesas» e "Classificação económica 44.00 - Alínea A - Outras despesas correntes» deve ler-se "Classificação económica 31.00 - Alínea A - Outras despesas» e "Classificação económica 44.00 - Outras despesas correntes».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Outubro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.