Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 8 de Outubro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 04, div. 01, subdiv. 01, onde se lê "C. E. 01.02 - Pessoal em qualquer outra situação» deve ler-se "C. E. 01.20 - Pessoal em qualquer outra situação».

No cap. 04, div. 01, subdiv. 02, onde se lê "C.E. 01.02 - Pessoal em qualquer outra situação» deve ler-se "C.E. 01.20 - Pessoal em qualquer outra situação».

À observação (c) deve ser acrescentado: "Acordo de 21 de Julho de 1986.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros,21 de Outubro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.