Rectificação 241/2000. - Em virtude de ter sido publicado com inexactidão no aviso 19 255/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1999, no que se refere ao concurso externo de ingresso para provimento na categoria de assistente administrativo rectifica-se que onde se lê "12.2 - É dispensada temporariamente, de acordo com o disposto no artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a apresentação da documentação respeitante às alíneas d), f) e g) do número anterior, desde que declare, sob compromisso de honra e em alínea separada, de que reúne os requisitos gerais de admissão a concurso" deve ler-se "12.2 - É dispensada temporariamente, de acordo com o disposto no artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a apresentação da documentação respeitante às alíneas c), e) e f) do número anterior, desde que declare, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, de que reúne os requisitos gerais de admissão a concurso".

7 de Janeiro de 2000. - O Administrador-Delegado, José Hermano Bravo Cosinha.