Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria 151-A/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90 (suplemento), de 18 de Abril de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 4, onde se lê "Nos termos do n.º 8 do artigo 10.º» deve ler-se "Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º».
No anexo, os coeficientes 1,12 e 1,55, colocados em 11.º e 12.º lugares, respectivamente, da coluna da direita, com o título "Coeficiente», são aplicáveis aos seguintes desdobramentos pautais mencionados na coluna do centro, com o título "Designação»:
02.01, A, 11, b), 4, aa), 11 - 1,12;
02.01, A, 11, b), 4, aa), 22 - 1,12;
02.01, A, 11, b), 4, aa), 33 - 1,55.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Outubro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.
