Despacho 15636/2004, de 4 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 182, de 04.08.2004, Pág. 11683
- Data: 2004-08-04
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Sumário
Aprova as plantas do local da situação das áreas a expropriar com a delimitação precisa dos respectivos limites e o mapa com as áreas, identificação dos proprietários, descrição predial e inscrição matricial dos prédios dos quais estas são destacadas, anexos ao presente despacho e do qual fazem parte integrante, abrangidas pela declaração de utilidade pública com carácter de urgência a que se refere a alínea c) do nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 21-A/98 de 6 de Fevereiro, necessárias à construção do túnel Loureiro-Alvito e respectivos caminhos de acesso.
Aviso
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