Despacho (extracto) 1974/2000, de 26 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 21/2000, Série II de 2000-01-26.
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Data:
2000-01-26
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho (extracto) n.º 1974/2000 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Dezembro de 1999 do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público):
Licenciado Ernesto António da Silva Maciel, procurador-geral-adjunto exercendo em comissão de serviço as funções de chefe do Gabinete do Procurador-Geral da República - renovada a referida comissão de serviço, com efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Janeiro de 2000. - O Secretário, José Luís Lopes da Mota.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1744623.dre.pdf .
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