Listagem 31/2000. - 1.ª lista nominativa de pessoal pertencente ao ex-quadro da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, que transita para o novo quadro da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, aprovado pela Portaria 535/99, de 23 de Julho, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 74/96, de 18 de Junho, da alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei 75/96, de 18 de Junho, conjugados com o artigo 40.º do Decreto Regulamentar 13/97, de 6 de Maio, e da alínea a) do artigo 66.º do Decreto Regulamentar 24/89, de 11 de Agosto, aprovada por despacho de 15 de Dezembro de 1999 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, mantendo-se na mesma categoria, carreira, escalão, índice e situação jurídico-funcional que detinham no quadro de origem. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
(ver documento original)
4 de Janeiro de 2000. - O Director Regional, Jorge M. T. Azevedo.