Deliberação 50/2000. - No cumprimento da deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 3 de Novembro de 1999:

Licenciado António Francisco Marques Batista, procurador da República actualmente na situação de disponibilidade - colocado, a seu pedido, no Círculo Judicial de Lisboa.

Licenciado Paulo Óscar Pinto de Sousa, procurador-adjunto actualmente na situação de disponibilidade - colocado a seu pedido na Comarca de Valongo.

Licenciado Paulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira, procurador-adjunto actualmente na situação de disponibilidade - colocado, a seu pedido, na Comarca de Lisboa.

(Prazo para aceitação da nomeação - 5 dias.)

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Janeiro de 2000. - O Secretário, José Luís Lopes da Mota.