Declaração de Rectificação 64/2004, de 28 de Julho

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 176/2004, Série I-B de 2004-07-28.
Data: 2004-07-28
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 29/2004, de 18 de Junho, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que homologa os Estatutos da Escola Náutica Infante D. Henrique.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 64/2004
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o anexo I do Despacho Normativo 29/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 18 de Junho de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões pelo que se procede à republicação e o anexo II do mesmo despacho normativo por lapso não foi publicado pelo que se procede de novo ao seu envio para publicação:

Do ANEXO I ao ANEXO II
(ver anexos no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Julho de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/174317.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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