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Portaria 939/2004, de 27 de Julho

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Sumário

Altera a Portaria n.º 1015/2003, de 18 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de Nelas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Nelas (processo n.º 3452-DGRF).

Texto do documento

Portaria 939/2004
de 27 de Julho
Pela Portaria 1015/2003, de 18 de Setembro, foi criada a zona de caça municipal de Nelas (processo 3452-DGRF), situada no município de Nelas, com a área de 7792,4070 ha, e transferida a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Nelas.

Verificou-se, entretanto, haver erro na citada portaria, uma vez que não são referidas todas as freguesias onde efectivamente se situa a zona de caça, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que o n.º 2.º da Portaria 1015/2003, de 18 de Setembro, passe a ter a seguinte redacção:

"2.º Passam a integrar esta zona de caça os terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Aguieira, Canas de Senhorim, Carvalhal Redondo, Moreira, Nelas, Santar, Senhorim, Vilar Seco e Lapa do Lobo, município de Nelas, com a área de 7792,4070 ha.»

Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, João Manuel Alves Soares, Secretário de Estado das Florestas, em 5 de Julho de 2004.


(ver planta no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/174267.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-09-18 - Portaria 1015/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Nelas (processo nº 3452-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aguieira, Canas de Senhorim, Carvalhal, Redondo, Moreira, Nelas, Santar, Senhorim e Vilar Seco, município de Nelas, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Nelas.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-05-18 - Portaria 530/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova a zona de caça municipal de Nelas, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aguieira, Canas de Senhorim, Carvalhal Redondo, Moreira, Nelas, Senhorim e Lapa do Lobo, município de Nelas (processo n.º 3452-AFN).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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