Despacho (extracto) n.º 1407/2000 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Outubro de 1999 do Secretário de Estado da Administração Interna e da Modernização Administrativa:

Margarida Maria da Cruz Peyroto Macedo Caixeiro, auxiliar administrativa do quadro transitório do pessoal oriundo do território de Macau, criado junto desta Direcção-Geral - aplicada a pena de demissão, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública, com efeitos a partir de 5 de Novembro de 1999.

27 de Dezembro de 1999. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.