Declaração 200/2004, de 22 de Julho
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 171, de 22.07.2004, Pág. 11035
- Data: 2004-07-22
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Sumário
Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela de terreno, necessária à execução da obra de rectificação do perfil transversal à Rua de João de Deus, em São João da Madeira.
Aviso
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