Aviso 863/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 23/99 - externo de ingresso para preenchimento de dois lugares de assistente da carreira médica hospitalar - área de psiquiatria. - 1 - Nos termos do despacho do administrador-delegado do Hospital de Sobral Cid de 10 de Dezembro de 1999, proferido no uso de competência delegada, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis contado a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso institucional externo de ingresso para preenchimento de dois lugares de assistente da carreira médica hospitalar, área de psiquiatria, do quadro do Hospital de Sobral Cid, resultante do descongelamento de admissões previsto no despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Julho de 1999, bem como para quota que eventualmente venha ser redistribuída.
2 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, a qual informou não haver pessoal em inactividade para os lugares a prover.
3 - Regras aplicáveis - ao presente concurso aplicam-se, designadamente, as regras constantes do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
4 - Prazo de validade - a validade do presente concurso esgota-se com o preenchimento dos lugares anunciados.
5 - Método de selecção - o método de selecção dos candidatos é a avaliação curricular.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - Gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Especiais:
a) Possuir o grau de assistente da área profissional de psiquiatria ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
7 - O Hospital de Sobral Cid pretende, na sequência do seu plano de actividades, continuar a assegurar o trabalho assistencial nos três níveis de prevenção, em ligação às outras estruturas de saúde, em especial na sua resposta assistencial nas áreas seguintes:
a) Psiquiatria forense;
b) Alcoologia;
c) Toxicodependência.
7.1 - Estas exigências particulares técnico-profissionais serão tidas em conta na avaliação curricular dos candidatos, nos termos do n.º 29.1 do Regulamento do Concurso.
8 - Apresentação das candidaturas:
8.1 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em folhas de papel brancas ou de cores pálidas, de formato A4, dirigido ao conselho de administração do Hospital de Sobral Cid, Conraria, 3030 Ceira, a entregar no Serviço de Pessoal, dentro das horas normais de expediente, até ao último dia do prazo, ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo.
8.2 - Conteúdo do requerimento - do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação (nome, estado civil, residência, código postal e telefone);
b) Número do bilhete de identidade e sua validade;
c) Menção da categoria que detém e estabelecimento ou serviço a que se encontra vinculado, se for caso disso;
d) Pedido de admissão ao concurso, fazendo referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
e) Enumeração dos documentos que acompanham o requerimento.
8.3 - Instrução do requerimento - o requerimento deve ser acompanhado, sob pena de não admissão ao concurso, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área de psiquiatria;
b) Documento comprovativo do vínculo à função pública, se for caso disso;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae;
d) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, se for caso disso, para os candidatos não vinculados;
f) Atestado comprovativo de sanidade para o exercício de funções públicas, passado por médico no exercício da sua profissão;
g) Boletim de vacinas devidamente actualizado;
h) Certificado do registo criminal;
i) Fotocópia do bilhete de identidade.
8.3.1 - Os documentos a que se referem as alíneas d) a h) do n.º 8.3 serão dispensados nesta fase, caso os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
8.3.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias após o termo do prazo de candidatura.
9 - Publicitação das listas - a lista de candidatos é afixada na vitrina do Serviço de Pessoal, pavilhão 5 (administração) do Hospital de Sobral Cid e a lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.
10 - Composição do júri - o júri, cujos membros são funcionários do Hospital de Sobral Cid da área de psiquiatria, tem a seguinte composição:
Presidente - José Paulino Pereira da Rocha, director.
Vogais efectivos:
José Manuel Morgado Pereira, director clínico, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Nélson Herlander da Conceição Barros, chefe de serviço.
Vogais suplentes:
Joaquim Martins Matos Cabeças, chefe de serviço, e Eurico Manuel Costa de Allen Revez, chefe de serviço.
10 de Dezembro de 1999. - O Administrador-Delegado, José Pedro Costa Alemão.
