Deliberação (extracto) n.º 45/2000. - Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 15 de Dezembro de 1999, foi deliberado efectuar o movimento judicial para o Supremo Tribunal de Justiça:

José Manuel Martins de Azambuja Fonseca, procurador-geral-adjunto - nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

João Alfredo Dinis Nunes, juiz desembargador, servindo como juiz interino no Supremo Tribunal de Justiça - nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

(Posse - cinco dias.)

11 de Janeiro de 2000. - O Juiz-Secretário, Alexandre dos Reis.