Despacho 14536/2004, de 21 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 170, de 21.07.2004, Pág. 10965
- Data: 2004-07-21
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Sumário
Reconhece o interesse público da beneficiação e pavimentação do caminho rural de castelo, na fregueia de Arnóia, no município de Celorico de Basto, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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