Decreto do Presidente da República n.º 35-D/2004
de 17 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes.
Assinado em 17 de Julho de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.