Louvor 23/2000. - O tenente-coronel TMAEQ Raul Manuel da Conceição Oliveira vem exercendo as funções de chefia da Divisão de Controlo de Importações e Exportações (DCIE) da DSCPCIE/DGAED desde 21 de Janeiro de 1994, quando da sua transferência, por imposição de serviço, do EMFA/4.ª Div. para o MDN.
Ao longo dos cinco anos na liderança da complexa área do controlo das operações comerciais de bens e tecnologias militares, este oficial tem-se afirmado como um precioso colaborador, através de um dedicado, incondicional e incansável empenhamento pessoal e de uma muito avisada ponderação dos sensíveis problemas que continuamente se colocam ao MDN naquele domínio.
A elevada proficiência revelada pelo tenente-coronel Conceição Oliveira, medida pelas sempre adequadas e atempadas respostas às multidisciplinares exigências das atribuições da DCIE, não só reflectem a sua sólida formação técnica e a sua larga experiência como gestor de sistemas de armas, como ainda registam as suas virtudes de método, discernimento, diligência, persistência e lealdade, que caracterizam o seu perfil humano e profissional e tem sido o garante de um correcto e seguro arbítrio da decisão.
Para além da permanente e volumosa actividade de análise dos pedidos de autorização de operações de importação, exportação, reexportação e trânsito de bens e tecnologia militares, envolvendo particular cuidado com o código de conduta da União Europeia, é de salientar a sua orientação e intervenção directa nos múltiplos processos de candidatura das empresas ao acesso e exercício da actividade de comércio e indústria de armamento, bem como a sua activa colaboração na actualização da aplicável legislação nestas vertentes.
Importa ainda referir a sua muito positiva participação como delegado do MDN/DGAED, na representação nacional em diferentes "fora" internacionais, quer da União Europeia (COARM, POLARM), quer de outras organizações (OSCE, MTCR e Acordo Wassenaar), para além das nacionais como no grupo técnico interministerial para a actualização da legislação sobre operações comerciais na área dos bens e tecnologias militares, na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) e na Autoridade Nacional para a Convenção sobre a Proibição das Armas Químicas. Relacionado com esta ampla participação, acresce, mais recentemente, o seu empenhamento na preparação da presidência portuguesa da UE em 2000, em resultado da sua nomeação como representante do MDN/DGAED nos correlacionados grupos e comités que a irão apoiar.
Assim, por imperativo de justiça, louvo o tenente-coronel Raul Manuel da Conceição Oliveira pela excelente e prestigiosa acção desenvolvida na chefia da DCIE, onde revelou possuir excepcionais qualidades profissionais e virtude militares que o tornam merecedor de consideração e apreço e qualificam os serviços prestados de muito elevado mérito.
21 de Dezembro de 1999. - O Director Nacional de Armamento, Rui Lobato de Faria Ravara, tenente-general.