Rectificação 85/2000. - Por ter saído com inexactidão o aviso de abertura constante do Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 10 de Dezembro de 1999, a pp. 18 662 e 18 663, aberto para o preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Contumazes, rectifica-se o mesmo, contando, para o efeito, novo prazo de candidtura e considerando-se como válidas as candidaturas recebidas.
Assim, introduz-se a seguinte alteração:
"3.1 - Requisitos legais - podem concorrer [...]
a) Licenciatura:
b) ...
c) ..."
13 de Dezembro de 1999. - O Director-Geral, José Vítor Soreto de Barros.