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Decreto Regulamentar Regional 28/2004/A, de 20 de Julho

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Sumário

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

Texto do documento

Decreto Regulamentar Regional 28/2004/A
Considerando a necessidade de proceder a uma alteração pontual ao quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, na parte respeitante ao pessoal médico, na especialidade de cirurgia vascular, por forma a dotar a referida unidade de saúde de pessoal em área carenciada de prestação de cuidados de saúde:

Assim, em execução do disposto no artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional 28/99/A, de 31 de Julho, e nos termos da alínea o) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e da alínea d) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição, o Governo Regional decreta o seguinte:

Artigo único
O quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo é alterado de acordo com o mapa anexo a este diploma, do qual faz parte integrante.

Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Ponta Delgada, em 2 de Junho de 2004.

O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Assinado em Angra do Heroísmo em 28 de Junho de 2004.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.


ANEXO
Quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo
(ver quadro no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/173866.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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