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Anúncio de Procedimento 6063/2015, de 8 de Outubro

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Sumário

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE RESIDUOS OLEOSOS DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS PORTUÁRIOS NA APDL, S.A.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6063/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501449752 - APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA

Endereço: Av. da Liberdade S/N

Código postal: 4451 851

Localidade: Leça da Palmeira

Telefone: 00351 229990700

Fax: 00351 229990701

Endereço Eletrónico: correio@apdl.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE RESIDUOS OLEOSOS DE EMBARCAÇÕES E

EQUIPAMENTOS PORTUÁRIOS NA APDL, S.A.

Descrição sucinta do objeto do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE RESIDUOS OLEOSOS DE

EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS PORTUÁRIOS NA APDL, S.A.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90510000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Matosinhos

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Matosinhos

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Consultar o ponto 17 do programa do procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.

Raquel Cunha

Endereço desse serviço: Av. da liberdade S/N

Código postal: 4451 851

Localidade: Leça da Palmeira

Telefone: 00351 229990700

Fax: 00351 229990701

Endereço Eletrónico: contratos@apdl.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

VORTAL NEXT

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

75 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Consultar o ponto 14 do programa do procedimento.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A

Endereço: Av. da Liberdade, S/N

Código postal: 4451 718

Localidade: Leça da Palmeira

Telefone: 00351 229990700

Fax: 00351 229990701

Endereço Eletrónico: correio@apdl.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/10/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

a) O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública Vortalnext com o seguinte endereço eletrónico: http://community.vortal.biz/PRODSTS/Gov/Login.aspx , disponibilizada pela empresa VORTAL -

Comércio Eletrónico, Consultoria e Multimédia, SA. b) O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efetuar o registo no endereço eletrónico http://community.vortal.biz/PRODSTS/Gov/Login.aspx, selecionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". c) Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://community.vortal.biz/PRODSTS/Gov/Login.aspx, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12. d) Não é necessário o interessado efetuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma eletrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com. e) O interessado deverá através da plataforma VORTALnext na funcionalidade "Consultar"- Documentos, deverá verificar a informação de pagamento. f) Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante pagamento da quantia de EUR 50,00+IVA efetuando por transferência bancária para a conta da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA com o NIB: 0781 0112 0112 0014 159. 55 g) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica VORTALnext, na funcionalidade mensagens, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência h) Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da Entidade Adjudicante, serão disponibilizadas na

Plataforma VORTALnext, em "Documentos da Proposta", as respetivas peças do concurso.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Emílio Fernando Brògueira Dias

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

409006514

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1738642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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