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Anúncio de Procedimento 6060/2015, de 8 de Outubro

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Sumário

Empreitada de Proteção Anticorrosiva de Pontes Metálicas na Linha do Oeste - Fase 2. (eContratos N.º 5010020210)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6060/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços

Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Proteção Anticorrosiva de Pontes Metálicas na Linha do Oeste - Fase 2. (eContratos N.º

5010020210)

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da empreitada consiste na conservação por pintura geral de Pontes, Pontões e PI's na

Linha do Oeste, Troço Torres Vedras - Figueira da Foz.

A empreitada inclui os trabalhos de montagem de andaime, decapagem, limpeza e pintura das estruturas metálicas.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 650000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45221112

Valor: 650000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Torres Vedras, Leiria e Figueira da Foz

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Leiria

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o programa de concurso

Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 8ª subcategoria, da 5 ª categoria e da classe correspondente cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. ii) Da(s) 12ª subcategoria(s), 5ª da categoria(s) e da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de obras Ferroviárias e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere em i).

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços, Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211026440

Fax: 00351 211021711

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportigal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link de contexto: www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ferrovia/faces/app/

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 (duzentos e cinquenta) euros, ao qual incide o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor das Infraestruturas de Portugal, S.A, ou fazendo prova de depósito a favor da IP na conta da

IP junto do IGCP com o NIB 0781 0112 01120014277 89, IBAN PT50 0781 0112 01120014277 89 O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à IP por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço 55%

- Valia Técnica 25%

- Sistema de Gestão da Segurança 10%

- Sistema de Gestão da Qualidade 5%

- Sistema de Acompanhamento Ambiental 5%

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração Executivo das Infraestruturas de Portugal, S.A.

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879647

Fax: 00351 212879919

Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/10/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - O prazo de execução é no máximo de 180 (cento e oitenta) dias e no mínimo de 120 (cento e cinquenta) dias.

2 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações: i) Da 8ª subcategoria, da 5 ª categoria e da classe correspondente cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. ii) Da(s) 12ª subcategoria(s), 5ª da categoria(s) e da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de obras Ferroviárias e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere em i).

3 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ferrovia/faces/app/dashboard.jsp.

4 - O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal- ferrovia/faces/app/dashboard.jsp.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: O Diretor do Departamento de Compras

Cargo: Ricardo Saldanha

409006596

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1738639.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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