Rectificação 78/2000. - Por ter saído com incorrecções, a seguir se rectifica o n.º 8.2, alínea b), grupo II, do aviso de abertura de concurso externo de ingresso para provimento de lugares de assistente administrativo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 25 de Novembro de 1999.
Assim, onde se lê "8.2 - a) [...]
II - Regime jurídico da função pública [...]
Legislação - Decretos-Leis n.os [...] 106/96, de 31 de Julho [...] 24/84, de 16 de Fevereiro [...]"
deve ler-se "8.2 - a) [...]
II - Regime jurídico da função pública [...]
Legislação - Decretos-Leis n.os [...] 102/96, de 31 de Julho [...] 24/84, de 16 de Janeiro [...]".
20 de Dezembro de 1999. - O Coordenador Sub-Regional, Diamantino Moreira de Matos.