Despacho (extracto) n.º 829/2000 (2.ª série). - Por despachos de 15 de Novembro e de 6 de Dezembro de 1999, respectivamente da directora-geral de Protecção das Culturas e do director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar:

Ana Maria Pinto Santos, assessora da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar - autorizada a transferência com idêntica categoria para o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção das Culturas, considerando-se exonerada do quadro de origem a partir da data de aceitação do lugar. (Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Dezembro de 1999. - O Director de Serviços de Gestão, Administração e Apoio Técnico, Jaime Vidal Abreu.