Aviso 387/2000, de 10 de Janeiro
Aviso 387/2000 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1.6 do despacho 16/XIII/SEES/95, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995, e por despacho de 30 de Novembro de 1999 do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre:
Carla Maria Moura Serra Maçãs da Silva - contratada em regime de contrato individual de trabalho (dois terços), ao abrigo da Lei 25/98, de 26 de Maio, autorizada a rescisão do mesmo em virtude de celebração de contrato administrativo de provimento para a categoria de assistente administrativo, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 1999. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
10 de Dezembro de 1999. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1737802.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-05-26 -
Lei
25/98 -
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública), no que se refere aos contratos de prestação de serviços e à contratação de pessoal sob o regime do contrato individual de trabalho.
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