Despacho 554/2000 (2.ª série). - 1 - Considerando que o quadro de pessoal não docente da Universidade do Minho, aprovado pela Portaria 689/95, de 9 de Agosto, passou a incluir a dotação constante do mapa anexo ao despacho 12 572/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 1 de Julho de 1999;

2 - Tendo em conta que a carreira de auxiliar técnico é uma carreira em extinção e que o único lugar vago no quadro de pessoal não docente não será, por via disso, provido;

3 - Atendendo a que o anexo ao despacho referido no n.º 1 prevê na alínea g) que a extinção destes lugares implica a correspondente afectação do mesmo número de lugares a outras carreiras, desde que não se ultrapasse o número global de lugares do quadro de pessoal não docente fixado pelo despacho a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro:

Determino, ao abrigo do n.º 5 do artigo 15.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e do n.º 3 do artigo 75.º dos Estatutos da Universidade do Minho, com a redacção constante do anexo II ao Despacho Normativo 11/98, de 18 de Fevereiro, a extinção de um lugar de auxiliar técnico e a criação, em sua substituição, de um lugar de técnico profissional de BD da carreira de Biblioteca e Documentação, tal como consta do anexo ao presente despacho.

6 de Dezembro de 1999. - O Reitor, Licínio Chainho Pereira.

ANEXO

Alteração ao quadro do pessoal não docente da Universidade do Minho

(ver documento original)