Declaração DD4434, de 31 de Dezembro

Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 300-6ºSupl, de 31.12.1986, Pág. 3874-(454)
Data: 1986-12-31
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Sumário

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 261/86, de 1 de Setembro, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que regulamenta as características, o acondicionamento e a rotulagem dos leites parcial e totalmente desidratados.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os quadros constantes da declaração de rectificação ao Decreto-Lei 261/86 (publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 1 de Setembro de 1986), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252 (3.º suplemento), de 31 de Outubro de 1986, saíram com diversas inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação integral.

Do QUADRO I ao QUADRO V
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Dezembro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1986-09-01 - Decreto-Lei 261/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Regulamenta as características, o acondicionamento e a rotulagem dos leites parcial e totalmente desidratados.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/173678/declaracao-DD4434-de-31-de-dezembro

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