Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a Portaria 264/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 31 de Maio de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro de pessoal, onde se lê "II - Pessoal médico - 3 - Assistente hospitalar - D» deve ler-se "II - Pessoal médico - 3 - Assistente hospitalar (c) - D».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.