Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 6 de Setembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
1 - ...
...
Ministério da Indústria e Comércio - um representante;
Direcção-Geral do Turismo - representante;
Administração-Geral do Porto de Lisboa - um representante;
...
Secretariado do Turismo - um representante;
deve ler-se:
1 - ...
...
Ministério da Indústria e Comércio - um representante;
Direcção-Geral do Turismo - um representante;
Administração-Geral do Porto de Lisboa - um representante;
...
Associação Industrial Portuguesa - um representante.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Dezembro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.