Aviso 182/2000, de 7 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz
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Fonte: Diário da República n.º 5/2000, Apêndice 4/2000, Série II de 2000-01-07.
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Data:
2000-01-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 182/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho da enfermeira-directora, no uso de competência subdelegada pelo conselho de administração, de 23 de Novembro de 1999:
José António Pereira Gomes, enfermeiro do Hospital da Marinha - autorizado a acumular funções de 19 horas semanais com este Hospital, nos termos do Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 1999. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Novembro de 1999. - A Administradora Hospitalar, Cristina Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1734985.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-12-23 -
Decreto-Lei
413/93 -
Presidência do Conselho de Ministros
REFORÇA AS GARANTIAS DE ISENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPONDO AOS SEUS TRABALHADORES O DEVER DE NAO RETIRAR VANTAGENS DIRECTAS OU INDIRECTAS, PECUNIÁRIAS OU OUTRAS, DAS FUNÇÕES QUE EXERCEM, NOMEADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A ACTIVIDADES PRIVADAS CONCORRENTES OU SIMILARES COM AS FUNÇÕES QUE EXERCEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E QUE COM ESTAS SEJAM CONFLITUANTES. REGULA A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E DE FUNÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. PREVÊ AS PENAS DISCIPLINARES A APLICAR AOS TITULARES DE ÓRGÃOS, FUNCIONÁR (...)
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