Aviso 70/2000, de 4 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado
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Fonte: Diário da República n.º 2/2000, Série II de 2000-01-04.
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Data:
2000-01-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 70/2000 (2.ª série). - Por despacho do Procurador-Geral da República e do director-geral da Administração Pública de 16 de Julho e 9 de Agosto de 1999, respectivamente:
Ana Maria Correia Silva Pereira - nomeada definitivamente técnica profissional de 2.ª classe do Gabinete de Documentação e Direito Comparado, nos termos da alínea a) do n.º 1, e dos n.os 2 e 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Dezembro de 1999. - O Director, José Manuel Santos Pais.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1734095.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-01-17 -
Decreto-Lei
13/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria, na Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), o Departamento de Reclassificação, Reconversão e Colocação de Pessoal (DRRCP), cujas atribuições são a colocação em actividade nos serviços e organismos da administração central, incluindo os institutos públicos, do pessoal que se encontre nas situações previstas no presente diploma. Cabe à DGAP a colocação em actividade do pessoal, não podendo, salvo motivo fundamentado, os serviços recusar a integração proposta. O pessoal na situação de inactividade (...)
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