Aviso 47/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para a categoria de enfermeiro especialista. - 1 - Torna-se público, para efeitos das disposições contidas no Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, que, por deliberação do conselho de administração de 3 de Dezembro de 1999, proferida no uso da prerrogativa constante do artigo 22.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias seguidos contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de dois lugares de enfermeiro especialista de reabilitação da carreira de enfermagem, que se encontram vagos no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Peso da Régua, aprovado pela Portaria 749/87, de 1 de Setembro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - O presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

4 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital Distrital de Peso da Régua ou noutras instituições com as quais o Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de cooperação.

5 - Vencimento - o vencimento é o correspondente aos índices previstos na tabela anexa ao Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, para a categoria de enfermeiro especialista.

6 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as descritas no n.º 3 do artigo 7.º de Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais de admissão a concurso os enumerados no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

7.2 - Requisitos especiais - ser detentor da categoria de enfermeiro e enfermeiro graduado habilitado com um curso de especialização em Enfermagem, estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio, ou com um curso de estudos superiores especializados em Enfermagem que habilite para a prestação de cuidados de Enfermagem na área a que se candidata, independentemente do tempo na categoria, e avaliação de desempenho de Satisfaz.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, em conformidade com os artigos 34.º e seguintes do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com alterações dadas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, sendo aplicada a seguinte fórmula:

CF=(HL+(NCEx2)+(EPx7)+(FPx3)+(AGCx3)+(OECRx2))/20

em que:

CF=classificação final;

HL=habilitações literárias;

NCE=nota do curso de especialização em enfermagem médico-cirúrgica;

EP=experiência profissional;

FP=formação profissional;

AGC=apreciação geral do currículo;

OECR=outros elementos considerados relevantes.

8.1 - Os critérios de apreciação da avaliação curricular não mencionados neste aviso constam da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - A classificação final será expressa de 0 a 20 valores.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - Os interessados deverão solicitar a sua admissão ao concurso através de requerimento, em papel liso, de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Peso da Régua, 5050 Peso da Régua, entregue na Secção de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia estabelecido no n.º 1 do presente aviso, ou enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, considerando-se, neste caso, como entregues dentro do prazo os requerimentos e respectivos documentos cujo registo tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

10.2 - Do requerimento deverá constar:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;

c) Identificação do concurso a que se candidata, fazendo referência ao número, série, data e página do Diário da República onde este aviso vem publicado;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento;

e) Habilitações literárias;

f) Habilitações profissionais;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

10.3 - Juntamente com o requerimento os candidatos deverão apresentar, sob pena de exclusão, os seguintes documentos autênticos ou autenticados:

a) Certificado de habilitações literárias e profissionais;

b) Certificado/diploma do curso de especialização em Enfermagem respectivo;

c) Declaração, passada pela instituição a que pertence, da qual conste, de forma clara e inequívoca, a existência de vínculo à função pública, bem como a sua natureza, a antiguidade na categoria de enfermeiro, na carreira de enfermagem e na função pública, em anos, meses e dias, e a classificação de serviço do último triénio;

d) Três exemplares do curriculum vitae devidamente datados e assinados;

e) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos da formação profissional, que apresentar, podendo para o efeito fazê-lo num dos curricula vitae;

f) Declaração, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos referidos no n.º 6.1, estando os candidatos pertencentes ao Hospital Distrital de Peso da Régua dispensados desta formalidade, desde que existam os respectivos documentos comprovativos no seu processo individual;

g) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfermeiros.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal, para além de eventual responsabilização disciplinar.

13 - Constituição do júri:

Presidente - José João Fonseca dos Santos Lameirão, enfermeiro-director do Hospital Distrital de Peso da Régua.

Vogais efectivos:

Isabel Maria Ferreira da Fonseca Pinto Ermida, enfermeira-chefe e especialista em enfermagem de reabilitação do Hospital Distrital de Peso da Régua.

José Luís Alves Guerreiro, enfermeiro especialista em enfermagem médico-cirúrgica do Hospital Distrital de Vila Real.

Vogais suplentes:

Luísa Maria de Carvalho Sequeira, enfermeira especialista do Hospital Distrital de Peso da Régua.

Norberto Pereira de Sá, enfermeiro-supervisor do Hospital Distrital de Peso da Régua.

14 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

10 de Dezembro de 1999. - O Enfermeiro-Director, José João Fonseca dos Santos Lameirão.