Despacho (extracto) 32762-AD/2008, de 31 de Dezembro
-
Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho
-
Fonte: Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série II de 2008-12-31.
-
Data:
2008-12-31
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Nomeação definitiva na sequência de reclassificação profissional na categoria de técnico superior de 2.ª classe de João Paulo Nogueira Estanislau
Despacho (extracto) n.º 32762-AD/2008
Por despacho de 29-12-2008, do Subinspector-Geral da ACT (no uso da competência delegada pelo Despacho 19416/2008, de 22 de Julho), foi o licenciado João Paulo Nogueira Estanislau, técnico profissional principal do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, nomeado definitivamente, precedendo reclassificação profissional, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, do mesmo quadro de pessoal. A presente nomeação produz efeitos a 22 de Dezembro de 2008, por se verificarem os pressupostos legais de retroactividade constantes da alínea a)do n.º 2 do artigo 128.º do CPA. (Isento de fiscalização prévia do TC.)
29 de Dezembro de 2008. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1732345.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1732345/despacho-extracto-32762-AD-2008-de-31-de-dezembro