Despacho (extracto) 32762-X/2008, de 31 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho
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Fonte: Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série II de 2008-12-31.
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Data:
2008-12-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação definitiva na sequência de reclassificação profissional na categoria de técnica superior de 2.ª classe de Sandra Maria Magalhães Gomes da Silva
Despacho (extracto) n.º 32762-X/2008
Por despacho de 29-12-2008, do Subinspector-Geral da ACT (no uso da competência delegada pelo Despacho 19416/2008, de 22 de Julho), foi a Lic. Sandra Maria Magalhães Gomes da Silva, técnica profissional especialista do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, nomeada definitivamente, precedendo reclassificação profissional, na categoria de técnica superior de 2.ª classe, do mesmo quadro de pessoal. A presente nomeação produz efeitos a 22 de Dezembro de 2008, por se verificarem os pressupostos legais de retroactividade constantes da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do CPA.
(Isento de fiscalização prévia do TC)
29 de Dezembro de 2008. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1732340.dre.pdf .
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