Despacho (extracto) 32762-U/2008, de 31 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho
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Fonte: Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série II de 2008-12-31.
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Data:
2008-12-31
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Documento na página oficial do DRE
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Nomeação definitiva na sequência de reclassificação profissional na categoria de técnica superior de 2.ª classe de Lúcia Seixinha Galhardo do Ó
Despacho (extracto) n.º 32762-U/2008
Por meu despacho de 23/12/2008, foi a licenciada Lúcia Seixinha Galhardo do Ó, técnica profissional especialista principal do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, nomeada definitivamente, precedendo reclassificação profissional, na categoria de técnica superior de 2.ª classe, do mesmo quadro de pessoal. A presente nomeação produz efeitos a 19 de Dezembro de 2008, por se verificarem os pressupostos legais de retroactividade constantes da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do CPA.
(Isento de fiscalização prévia do TC)
23 de Dezembro de 2008. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1732338.dre.pdf .
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